1Escopo e terminologia
Esta Política descreve como o Cash.AI trata dados pessoais no aplicativo, no painel web, no site institucional e nas interações realizadas por WhatsApp. Deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, disponíveis em usecashai.com/termos-de-uso.
Para facilitar a compreensão, esclarecem-se três expressões utilizadas pela legislação:
- titular é a pessoa a quem os dados pessoais se referem;
- controlador é quem decide como e por que os dados são tratados — nesta relação, o Cash.AI;
- operador é quem trata os dados em nome do controlador, seguindo suas instruções, como os fornecedores de infraestrutura.
A visita ao site e a leitura desta Política não exigem aceitação nem implicam concordância com consentimentos opcionais. A ciência da versão vigente é registrada na criação da conta ou no primeiro acesso autenticado. Os consentimentos opcionais são solicitados separadamente.
O Cash.AI é operado por sociedade constituída no Brasil e oferecido no território brasileiro, dirigindo-se a pessoas residentes no Brasil. Aplica-se a esta Política a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A eventual disponibilização do serviço em outros países dependerá da adequação prévia às normas locais de proteção de dados e será acompanhada das condições complementares aplicáveis, publicadas em nova versão deste documento.
2Controladora e canal de privacidade
A CASHAI TECNOLOGIA E INOVACAO INOVA SIMPLES (I.S.) é a controladora dos dados pessoais tratados no serviço.
O Cash.AI mantém canal de comunicação com o titular de dados, na forma do artigo 11 da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte: [email protected], com a indicação "Privacidade" no assunto. Também é aceita correspondência endereçada à sede.
Esse canal destina-se ao exercício de direitos, a esclarecimentos sobre esta Política, a reclamações relativas a tratamento de dados e a pedidos de informação sobre compartilhamentos.
Caso o Cash.AI venha a designar formalmente Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, sua identidade e informações de contato serão divulgadas nesta Política, na forma do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados.
3Dados tratados
3.1 Cadastro e autenticação
- nome, endereço de correio eletrônico, número de WhatsApp com código do país, identificador interno e a declaração de maioridade;
- renda mensal e moeda de preferência, quando informadas facultativamente pelo titular;
- senha, armazenada mediante técnica criptográfica irreversível, não sendo passível de leitura por qualquer pessoa, inclusive pela equipe do Cash.AI, admitida apenas sua redefinição;
- na autenticação por conta Google: identificador da conta, nome e endereço de correio eletrônico. Idioma e confirmação de endereço verificado podem ser recebidos durante a autenticação;
- havendo conexão com o Google Agenda, os dados de compromisso necessários aos lembretes financeiros configurados pelo titular, na forma da seção 15.1.
3.2 Informações financeiras registradas pelo titular
- receitas, despesas, descrições, valores, datas, categorias, cartões, faturas e recorrências;
- orçamentos, metas, lembretes, resumos e preferências;
- investimentos, ativos, quantidades, custos, proventos e movimentações informados manualmente;
- informações compartilhadas no grupo familiar, conforme o papel de cada participante.
O Cash.AI não consulta saldos bancários, posições em corretoras ou dados da B3, e não recebe os dados completos do cartão utilizado no pagamento da assinatura. As informações disponíveis no serviço são exclusivamente aquelas registradas pelo próprio titular.
3.3 Conversas, WhatsApp e áudio
- mensagens enviadas à assistente pelo número +55 11 92212-8648;
- mensagens enviadas ao suporte pelo número +55 11 93499-3138;
- transcrições e respostas produzidas pela assistente;
- arquivos de áudio, exclusivamente durante o processamento em memória, sem armazenamento pelo Cash.AI;
- imagens e demais conteúdos enviados voluntariamente por WhatsApp, quando necessários ao atendimento ou à funcionalidade solicitada.
3.4 Dados técnicos, notificações e publicidade
- endereço IP, data e hora, método e endereço acessado, código de resposta, tempo de processamento e detalhamento técnico de falhas. Tais registros não contêm o conteúdo dos lançamentos nem das mensagens do titular;
- token de notificação, correspondente ao código que identifica o aparelho para a entrega de avisos, informações do sistema operacional e dados necessários à entrega das mensagens. As notificações podem conter valores e informações financeiras, exibidas na tela bloqueada conforme a configuração do aparelho, sendo facultado ao titular desativar a exibição de valores nas configurações do aplicativo;
- identificador de publicidade do aparelho e informações técnicas relativas à exibição do anúncio, coletados pelo sistema de anúncios do Google quando a versão gratuita exibe publicidade;
- cookies, preferências e eventos do site, na forma da seção 12.
Não são coletados: geolocalização, lista de contatos do aparelho, fotografia de perfil, documentos de identificação e dados biométricos. As permissões de microfone e de notificação são opcionais e revogáveis nas configurações do sistema operacional.
3.5 Voz e imagem — ausência de tratamento biométrico
Os áudios enviados pelo titular são utilizados exclusivamente para conversão em texto. O Cash.AI não extrai, gera ou armazena impressão vocal, modelo biométrico ou qualquer identificador derivado das características físicas da voz, e não realiza reconhecimento facial ou identificação biométrica a partir de imagens eventualmente enviadas. Não há, portanto, tratamento de dado biométrico na acepção do artigo 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados.
3.6 Dados derivados
A partir das informações registradas pelo titular, o serviço calcula totais, médias, saldos, evolução de categorias e indicadores equivalentes, apresentados em relatórios e resumos. Esses resultados derivam exclusivamente do que o próprio titular registrou, não incorporam dados de origem externa e não são utilizados para classificação de perfil, definição de preço ou publicidade.
3.7 Visitantes do site
Do visitante do site institucional são tratados apenas os dados relativos a cookies e eventos de navegação, na forma da seção 12. Havendo formulário de contato ou de interesse comercial, são tratados os dados nele informados voluntariamente — nome e forma de contato —, com a finalidade de responder à solicitação e apresentar informações sobre o serviço, conservados por até 12 meses contados do último contato, salvo se o visitante solicitar a eliminação antes desse prazo.
3.8 Dados da assinatura
Por meio das comunicações automáticas enviadas pela Hotmart aos sistemas do Cash.AI, ou por integrações equivalentes do canal de contratação, podem ser recebidos nome, endereço de correio eletrônico, identificador da assinatura, plano, situação e data da próxima cobrança. Os dados completos do cartão utilizado no pagamento não são recebidos nem armazenados pelo Cash.AI.
4Finalidades e bases legais
Cada tratamento realizado possui finalidade determinada e hipótese legal correspondente, conforme o quadro abaixo.
| Finalidade | Base legal na LGPD |
|---|---|
| Criar, autenticar e manter a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar e organizar as informações financeiras | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Elaborar relatórios, lembretes, resumos e o grupo familiar | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar mensagens e áudios iniciados pelo titular | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Reconhecer e administrar o acesso conforme a assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar suporte e atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conservar registros de acesso e atender obrigações fiscais e determinações de autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Conservar registros de contratação, aceitação, cancelamento e manifestações de privacidade | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Prevenir fraudes, proteger a plataforma e assegurar a segurança das contas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Corrigir falhas e realizar melhorias técnicas estritamente necessárias | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registrar dados de terceiros inseridos pelo titular nos lançamentos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registrar informação sensível inserida pelo próprio titular na descrição de um lançamento | Consentimento (art. 11, I) |
| Exibir publicidade personalizada e utilizar tecnologias de rastreamento | Consentimento (art. 7º, I) |
| Enviar comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I) |
| Utilizar cookies de análise e de marketing no site | Consentimento (art. 7º, I) |
Nos tratamentos fundamentados em legítimo interesse, é realizada previamente avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os direitos do titular, mantida documentada. O titular pode opor-se a esses tratamentos pelo canal de privacidade.
A recusa dos consentimentos opcionais não impede o acesso às funcionalidades que deles não dependam. O consentimento pode ser revogado gratuitamente e a qualquer tempo em Configurações > Privacidade.
5Dados sensíveis registrados incidentalmente
Ao descrever um lançamento, o titular pode registrar informação classificada como dado pessoal sensível pelo artigo 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados — por exemplo, contribuição religiosa, despesa com consulta médica, medicamento, filiação sindical ou doação a partido político.
O Cash.AI não solicita nem incentiva o registro dessa natureza de informação. Quando ela é registrada por opção do titular, o Cash.AI:
- trata o conteúdo com fundamento no consentimento do titular (artigo 11, I, da LGPD), manifestado pelo ato voluntário e inequívoco de inserir a informação, para a finalidade exclusiva de registrar, organizar e exibir o lançamento ao próprio titular;
- trata o conteúdo tal como qualquer outro lançamento, sem tratamento diferenciado ou destaque;
- permite ao titular eliminar individualmente qualquer lançamento, a qualquer momento, no próprio serviço;
- não utiliza esse conteúdo para elaboração de perfil, classificação do titular, definição de preço, direcionamento de publicidade ou qualquer decisão a seu respeito;
- não compartilha esse conteúdo com anunciantes, redes de publicidade, seguradoras, instituições financeiras ou bureaus de crédito.
O titular que preferir pode utilizar descrições genéricas nos lançamentos, sem prejuízo de qualquer funcionalidade do serviço.
6Dados de terceiros registrados pelo titular
Ao registrar despesas, receitas, contatos ou compromissos, o titular pode inserir dados pessoais de terceiros. Tais dados são tratados com fundamento no legítimo interesse (artigo 7º, IX, da LGPD), mediante avaliação documentada, e utilizados exclusivamente para exibir a informação ao próprio titular no âmbito de sua conta.
O Cash.AI não constitui bases independentes a respeito dessas pessoas, não as contata e não utiliza esses dados para publicidade. Quando o registro se referir a criança ou adolescente — por exemplo, uma despesa escolar de filho do titular —, o dado é tratado no melhor interesse do menor, exclusivamente como conteúdo do registro do titular, sem qualquer uso adicional. Cabe ao titular registrar apenas as informações necessárias. Manifestando-se terceiro no exercício de seus direitos, a solicitação será atendida nos termos da legislação de proteção de dados.
7Inteligência artificial, áudio e processamento
O Cash.AI utiliza serviços de inteligência artificial e de transcrição fornecidos pela OpenAI, por meio de sua interface de programação, para a interação com a assistente — inclusive por WhatsApp —, a categorização de lançamentos, notificações relacionadas ao serviço e a transcrição de áudio.
São enviados exclusivamente os dados exigidos por cada função: a mensagem do titular, trecho recente da conversa necessário à preservação do contexto, descrição e valor de lançamento, resumo financeiro relacionado à solicitação ou o arquivo de áudio. A base financeira integral do titular não é enviada.
O Cash.AI não utiliza os dados dos titulares para treinar modelos de inteligência artificial. Quanto ao fornecedor, o regime contratual padrão da interface de programação utilizada estabelece que os dados enviados por essa via não são empregados no treinamento de modelos. A alteração desse regime dependeria de adesão voluntária específica, manifestada pelo titular da conta de acesso à interface — adesão que o Cash.AI não realizou e não pretende realizar. Havendo alteração dessa condição pelo fornecedor, esta Política será atualizada e a mudança comunicada aos titulares.
Nas funcionalidades de texto, a OpenAI pode conservar o conteúdo enviado por até 30 dias, exclusivamente para verificação de usos indevidos do serviço, eliminando-o em seguida.
O arquivo de áudio é enviado exclusivamente para transcrição. O Cash.AI o processa em memória e o descarta imediatamente após a conclusão. Na configuração de transcrição utilizada, a fornecedora não conserva o conteúdo do áudio após o processamento. Permanece apenas o texto transcrito, sujeito aos prazos da seção 13.
O processamento ocorre fora do território nacional, na forma da seção 11. Previamente ao primeiro uso da inteligência artificial e do microfone, é apresentado ao titular aviso indicando os dados enviados, a finalidade, os prazos aplicáveis e o caráter internacional do tratamento. A ciência desse aviso não autoriza a utilização dos dados para finalidades diversas das informadas.
7.1 Acesso humano às conversas
Pessoa autorizada da equipe do Cash.AI pode acessar conversas e registros na medida estritamente necessária para prestar o suporte solicitado pelo próprio titular, apurar falhas, fraudes e incidentes de segurança, ou cumprir obrigação legal. Todo acesso ocorre sob dever de confidencialidade, com controle por perfil, privilégio mínimo e registro do acesso.
Fora dessas hipóteses, o conteúdo das conversas não é lido pela equipe, e o prazo de eliminação da seção 13 aplica-se integralmente.
8Decisões automatizadas
Determinadas funcionalidades do Cash.AI operam de forma automatizada, como a sugestão de categoria para lançamentos, a geração de alertas de orçamento e a organização de resumos. Quanto a elas:
- o titular pode revisar, editar e corrigir qualquer resultado, a qualquer tempo;
- nenhuma dessas operações restringe funcionalidade, denega serviço, define preço ou produz efeito jurídico em desfavor do titular;
- não são elaborados escore de crédito, análise de risco ou classificação de perfil financeiro do titular, nem são tais informações fornecidas a terceiros;
- o titular pode solicitar informações sobre os critérios utilizados, nos termos do artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados, pelo canal de privacidade.
9Publicidade
Na versão gratuita, podem ser exibidos anúncios no aplicativo, servidos pelo sistema de anúncios do Google. A personalização desses anúncios e a utilização de tecnologias de rastreamento dependem de consentimento específico e revogável, bem como das autorizações exigidas pelo sistema operacional do aparelho. Na ausência desse consentimento, os anúncios exibidos não são personalizados com base em identificadores de rastreamento.
Não são utilizados para publicidade, em nenhuma hipótese e independentemente de qualquer configuração: lançamentos, valores, saldos, categorias, cartões, faturas, orçamentos, metas, investimentos, conteúdo das conversas com a assistente, transcrições de áudio e informações do grupo familiar.
9.1 O que nunca é feito com suas informações financeiras
Quanto aos lançamentos, valores, saldos, categorias, cartões, faturas, orçamentos, metas, investimentos e ao conteúdo das conversas com a assistente, o Cash.AI nunca:
- vende, aluga ou cede onerosamente essas informações;
- as utiliza para elaboração de escore de crédito, análise de risco ou concessão de crédito, próprios ou de terceiros;
- as compartilha com bureaus de crédito, seguradoras ou instituições financeiras para oferta de produtos;
- as utiliza para publicidade comportamental, própria ou de terceiros;
- as utiliza para treinar modelos de inteligência artificial.
A utilização dessas informações restringe-se às funcionalidades visíveis ao próprio titular e, somente após anonimização irreversível, à apuração de estatísticas internas.
10Compartilhamento
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. Quando necessário à prestação do serviço, os dados podem ser tratados ou compartilhados, conforme a finalidade, com:
- provedores de infraestrutura, banco de dados e correio eletrônico — hospedagem na DigitalOcean, banco de dados no Supabase e no MongoDB Atlas e servidor de correio eletrônico da GoDaddy, que atuam como operadores, seguindo as instruções do Cash.AI;
- serviços de entrega de notificações — o serviço de mensageria do Google e o serviço de notificações do Expo, que transportam o texto da notificação até o aparelho do titular, tendo acesso a esse texto durante o encaminhamento, mas não aos dados da conta;
- OpenAI — para as funcionalidades de inteligência artificial e transcrição descritas na seção 7;
- Meta — para as interações realizadas por WhatsApp, na forma da seção 14;
- Google — para autenticação, agenda, notificações, publicidade e recursos associados, na forma da seção 15;
- Hotmart e demais canais autorizados — para contratação, cobrança e administração da assinatura;
- autoridades públicas e terceiros legitimados — quando exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos.
Meta, Google e Hotmart atuam também como controladores independentes em relação a determinados dados, aplicando suas próprias políticas. Os demais fornecedores atuam como operadores, tratando os dados apenas conforme as instruções do Cash.AI e as obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
As fontes externas de cotações e indicadores de mercado não recebem dados pessoais dos titulares. As consultas transmitem apenas o código do ativo, sem identificação de quem consulta ou do que possui.
Em caso de operação societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que fica vinculado a esta Política, com comunicação prévia aos titulares.
11Transferência internacional de dados
Os servidores e o banco de dados do Cash.AI localizam-se nos Estados Unidos, na região Leste. As informações da conta são, portanto, armazenadas fora do território nacional, e não apenas processadas pontualmente no exterior. O mesmo se aplica à inteligência artificial, à transcrição de áudio, ao envio de correio eletrônico, à entrega de notificações e aos serviços do Google e da Meta.
Essas transferências observam o Capítulo V da Lei Geral de Proteção de Dados e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024), mediante adoção das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade ou de outro mecanismo válido previsto na regulamentação, acompanhados de criptografia em trânsito e em repouso e de obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.
Os fornecedores e as regiões de tratamento são revisados sempre que houver alteração relevante, com a correspondente atualização desta Política.
13Prazos de conservação
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Conta e informações financeiras registradas | Enquanto a conta existir, ressalvada obrigação legal ou necessidade legítima de conservação |
| Conversas com a assistente e respostas | Mantidas durante a sessão ativa. Após 5 minutos de inatividade são marcadas para exclusão e eliminadas automaticamente em até 1 hora após a última interação |
| Arquivos de áudio | Não armazenados. Processados em memória e descartados após a transcrição |
| Conteúdo recebido por WhatsApp | Segue o prazo das conversas. O número de telefone permanece enquanto a conta existir |
| Conteúdo enviado à OpenAI | Nas funcionalidades de texto, até 30 dias, exclusivamente para verificação de usos indevidos. Na transcrição de áudio, o conteúdo não é mantido após o processamento |
| Tokens de notificação | Até o logout, a exclusão da conta ou a perda de validade |
| Dados armazenados no aparelho | Até o logout ou a exclusão da conta |
| Registros de acesso | 180 dias, sob sigilo e segurança, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet, admitida extensão por determinação legal ou judicial |
| Registros fiscais e de cobrança | 5 anos, conforme a legislação tributária |
| Registros de aceitação e manifestações de privacidade | Enquanto a conta existir e, após o encerramento, por 10 anos, para comprovação e exercício regular de direitos. Findo o prazo, são eliminados |
| Cotações em cache | Histórico por 400 dias. Cotações correntes sobrescritas a cada atualização |
| Cópias de segurança | O Cash.AI não mantém rotina própria de backup em ciclo de rotação. A exclusão solicitada pelo titular é executada de imediato sobre a base de dados |
Os registros de aceitação e de manifestações são conservados em base separada, com acesso restrito, e contêm apenas o necessário à comprovação do ato: endereço de correio eletrônico e identificador interno da conta, documento e versão aceitos, assinatura do texto exibido ao titular, data e hora, origem, endereço IP, identificação do aplicativo ou navegador utilizado e a manifestação registrada — aceitação, ciência, recusa ou revogação. Não contêm nome, telefone, senha, conversas, áudios ou informações financeiras. Findo o prazo de 10 anos, o registro é eliminado.
O pedido de exclusão formulado pelo titular é executado de imediato, em operação única sobre a base de dados.
Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
14Tratamento por WhatsApp
As mensagens trocadas com o Cash.AI transitam pelo serviço oficial do WhatsApp para empresas, operado pela Meta. A criptografia de ponta a ponta protege o conteúdo até o servidor da Meta, que processa a mensagem para entregá-la aos sistemas do Cash.AI. A Meta atua como controladora independente quanto aos dados de entrega e aplica suas próprias políticas.
O histórico da conversa permanece igualmente no aparelho do titular, sob seu controle. Recomenda-se manter ativo o bloqueio de tela, a verificação em duas etapas do WhatsApp e o aparelho atualizado.
Havendo alteração do número de telefone, o titular deve atualizar seu cadastro. O acesso pode ser bloqueado preventivamente quando identificados indícios de alteração de titularidade da linha, exigindo-se nova verificação.
15Dados obtidos de serviços do Google
Na utilização da autenticação por conta Google ou na autorização de conexão com serviços do Google, o tratamento dos dados obtidos observa a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use. Em consequência:
- os dados obtidos das interfaces do Google são utilizados exclusivamente para fornecer e aprimorar as funcionalidades autorizadas pelo titular;
- esses dados não são transferidos a terceiros, ressalvadas as hipóteses de necessidade para a prestação dessas funcionalidades, exigência legal ou consentimento do titular;
- esses dados não são utilizados para publicidade;
- esses dados não são utilizados para treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial de uso geral;
- o acesso humano a esses dados não ocorre, ressalvados o consentimento expresso do titular, finalidades de segurança, cumprimento de obrigação legal ou tratamento agregado e anonimizado para operações internas.
A autorização pode ser revogada a qualquer tempo, nas configurações da Conta Google ou no aplicativo.
15.1 Conexão com o Google Agenda
A conexão com o Google Agenda é facultativa e depende de autorização expressa do titular, manifestada em tela própria, apartada da autenticação. A recusa não impede a utilização do Cash.AI, implicando apenas a não criação dos lembretes na agenda.
Autorizada a conexão, o acesso à agenda destina-se exclusivamente à finalidade solicitada pelo titular: a organização de compromissos financeiros, tais como vencimentos e lembretes de pagamento. Conforme a funcionalidade utilizada, isso pode envolver o registro de lembretes na agenda do titular e a leitura dos compromissos necessários a essa organização. O conteúdo dos compromissos não é utilizado para outra finalidade, para publicidade, para elaboração de perfil ou para treinamento de modelos de inteligência artificial, nem é compartilhado com terceiros.
A conexão pode ser desfeita a qualquer tempo, nas configurações do aplicativo ou diretamente nas permissões da Conta Google. Desfeita a conexão, o acesso cessa de imediato, permanecendo na agenda do titular, sob seu controle, os eventos já criados.
16Segurança da informação
O Cash.AI adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais, entre as quais:
- criptografia da comunicação entre o aparelho do titular e os servidores, e criptografia dos dados armazenados;
- armazenamento da senha mediante técnica criptográfica irreversível, que impede sua leitura por qualquer pessoa, inclusive pela equipe do Cash.AI;
- controle de acesso por perfil, observado o privilégio mínimo necessário;
- autenticação reforçada nos acessos administrativos e restrição de acesso ao ambiente de produção;
- segregação entre os ambientes de produção, teste e desenvolvimento;
- registro dos acessos administrativos e monitoramento de comportamentos anômalos.
As medidas são revisadas conforme a evolução dos riscos e da tecnologia.
Cabe ao titular a utilização de senha forte e exclusiva, a manutenção do bloqueio de tela do aparelho, a ativação da verificação em duas etapas do WhatsApp e a não divulgação de códigos de acesso.
17Incidentes de segurança
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Cash.AI adota medidas de contenção e mitigação e realiza a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do conhecimento do incidente, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024.
A comunicação descreve, em linguagem clara, a natureza do incidente, os dados afetados, os riscos envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações aplicáveis ao titular.
O Cash.AI mantém registro interno de todos os incidentes de segurança identificados, inclusive daqueles que não ensejem comunicação, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
18Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode requerer:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- eliminação dos dados tratados com fundamento em consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
- revogação de consentimentos opcionais;
- oposição a tratamento fundamentado em legítimo interesse;
- revisão de decisões automatizadas e informação sobre os critérios utilizados.
Os prazos de atendimento são os seguintes:
- acesso simplificado: imediato, em formato resumido;
- declaração completa sobre o tratamento: até 15 dias, nos termos do artigo 19 da LGPD;
- exclusão da conta: processada de imediato;
- exportação dos dados: disponível no aplicativo, em formato legível por máquina.
O aplicativo permite corrigir dados, alterar preferências, revogar consentimentos e obter cópia das informações. As solicitações podem igualmente ser encaminhadas a [email protected], com a indicação "Privacidade" no assunto, podendo exigir confirmação segura de identidade, e são atendidas gratuitamente.
Entendendo o titular que seus direitos não foram atendidos, é facultado peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
19Exclusão da conta
A exclusão pode ser iniciada pelo aplicativo, em Configurações. Fora do aplicativo, o titular pode acessar usecashai.com/excluir-conta, confirmar a solicitação por meio do endereço de correio eletrônico cadastrado e utilizar o link temporário enviado pelo Cash.AI. A página não exige instalação ou abertura do aplicativo.
A exclusão remove cadastro, credenciais, informações financeiras, investimentos, conversas, tokens, dados armazenados no aparelho e vínculos familiares, além de revogar a autorização concedida à Conta Google. O grupo familiar do titular é dissolvido, permanecendo os demais participantes com seus respectivos dados.
Efetuada a exclusão, permanecem apenas os registros exigidos por lei, por determinação de autoridade ou necessários ao exercício regular de direitos, pelos prazos indicados na seção 13. Tais registros não incluem conversas, áudios ou informações financeiras além do estritamente necessário à finalidade de conservação.
A exclusão da conta não cancela a assinatura, administrada pela plataforma de cobrança, conforme informado ao titular previamente à confirmação e detalhado nos Termos de Uso.
20Falecimento do titular
A conta é personalíssima e intransferível, inclusive por causa mortis. Comunicado o falecimento mediante documentação idônea, a conta é bloqueada. Inventariante, herdeiros ou sucessores legalmente legitimados podem requerer acesso aos dados, portabilidade ou eliminação, mediante comprovação. O acesso ao conteúdo das conversas depende de ordem judicial. Os registros sujeitos a prazos legais de conservação permanecem armazenados na forma da seção 13.
21Crianças e adolescentes
O Cash.AI destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A restrição aplica-se igualmente aos participantes convidados para o grupo familiar, não sendo a autorização do titular da assinatura suficiente para permitir o uso por menores de idade. Identificada conta ou participação constituída em desconformidade, são adotadas medidas de bloqueio e exclusão, preservadas as obrigações legais.
22Alterações desta Política e contato
Esta Política pode ser atualizada. As modificações relevantes são informadas de forma destacada, com antecedência razoável, e podem exigir nova ciência ou novo consentimento, conforme o caso. O histórico de versões é preservado e disponibilizado em usecashai.com.
Para o exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta Política, o titular pode dirigir-se a [email protected], com a indicação "Privacidade" no assunto. É igualmente facultado peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Esta Política de Privacidade e os Termos de Uso constituem os documentos públicos aplicáveis ao serviço. Os avisos apresentados no âmbito do serviço complementam as informações desta Política, sem constituir políticas autônomas.
23Contato
CASHAI TECNOLOGIA E INOVACAO INOVA SIMPLES (I.S.) — CNPJ 62.235.092/0001-46
- Sede: Rua Barão de Aracati, nº 145, Beach Class, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60115-080
- Privacidade e proteção de dados: [email protected], com a indicação "Privacidade" no assunto
- Atendimento geral: [email protected]
- Assistente de inteligência artificial no WhatsApp: +55 11 92212-8648
- Atendimento e suporte no WhatsApp: +55 11 93499-3138
- Site: https://usecashai.com
Para assuntos de privacidade e proteção de dados, os canais acima são os únicos utilizados pelo Cash.AI. A relação completa dos meios oficiais de comunicação da empresa e as orientações de prevenção a fraudes constam da cláusula 3 dos Termos de Uso.